O uso da ayahuasca em rituais do santo daime à luz dos direitos fundamentais

Abstract

Os direitos relacionados a liberdade religiosa visam garantir as liberdades individuais ao tempo que assegura os múltiplos credos na sociedade. A doutrina do Santo Daime utiliza a ayahuasca como seu sacramento principal, bebida esta que contém a dimetiltriptamina (DMT), substância considerada droga proscrita conforme regulamentos legais. O objetivo geral do presente trabalho é analisar e discutir o uso da ayahuasca no contexto religioso à luz dos direitos fundamentais e leis vigentes. Em seus objetivos específicos, estão o de explorar os institutos normativos que autorizam e que proíbem a ingestão da bebida e os atos normativos que regulam as substâncias psicotrópicas, bem como pontuar os dispositivos constitucionais que podem servir de base legal e principiológica para embasar os direitos fundamentais de primeira geração que envolvem as questões religiosas, além de também estruturar e organizar informações sobre a Doutrina do Santo Daime, como sua história, fundação e rituais religiosos. Foram utilizados como alicerce e fundamentação teórica os doutrinadores Jesse H. Hudson (2011), Glauber Loures de Assis (2017) e Jair Araújo Facundes (2013). O presente trabalho se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica exploratória e qualitativa, verificando dados de modo objetivo para então compilar a análise de conteúdo e apresentar uma perspectiva sobre o tema em questão, evidenciando a legislação pertinente ao assunto (a exemplo da Lei 11.343/06), doutrinadores como José Afonso da Silva e João Trindade Cavalcante Filho e julgados expostos na pesquisa. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa apresenta como a Doutrina do Santo Daime surgiu e evoluiu ao longo da história; expõe sobre a ayahuasca em geral, tanto do ponto de vista farmacológico, quanto do legal, e também sobre o panorama da regulação do Brasil. No segundo capítulo, verifica sobre os direitos fundamentais no contexto religioso, expondo semelhanças e diferenças entre a liberdade de consciência, religiosa, de crença e de culto. Já no terceiro capítulo, analisa sobre o uso de substâncias psicoativas, ao retratar os dispositivos legais, as normas jurídicas e os atos normativos sobre tal questão, como também apresentar o primeiro caso judicializado no país. Assim, conclui-se que a partir dos direitos fundamentais e dos dispositivos normativos em vigência há a permissão do uso da ayahuasca restrita aos cultos religiosos.