Responsabilidade civil nas relações de consumo - aplicação da teoria do desestímulo nas relações de consumo

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil nas relações de consumo, e desta forma, apresentar os ordenamentos da responsabilidade pelos vícios do produto ou serviço à luz do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, é traçado um perfil do consumidor e do fornecedor, situando-os nos mandamentos da Responsabilidade Civil. Através deste, serão analisadas as relações entre "aquele que consome e aquele que fornece" ante a constatação de defeitos quer no produto quer no serviço. Fatores geradores de danos, definição de danos morais, distinção entre danos morais e danos compensatórios. Assim, realiza-se uma abordagem sobre a teoria do desestímulo, também conhecida como “punitive damage”, bem como sobre a responsabilidade civil, elencando as responsabilidades do fornecedor em relação aos vícios e defeitos, ambos causadores de muitos danos, seja bens ou serviços, existentes dentro de uma relação de consumo. Realizou-se o presente trabalho através de pesquisa bibliográfica, baseando-se principalmente nos autores BITTAR (2015), CAVALIERI FILHO (2008) e NERY JÚNIOR (2004). Observa-se ser de extrema necessidade estabelecer a obrigação do fornecedor em responder pelos seus atos quando causar danos ao consumidor. A relevância maior em torno do tema se dá pelo fato de que as relações de consumo vêm aumentando e, consequentemente, os conflitos que envolvem o consumidor e o fornecedor, mostrando-se necessária uma pesquisa bibliográfica doutrinária e legal, vislumbrando colaborar na solução destas relações conflitantes e oferecer uma contribuição não só acadêmica, mas também jurídica, sobre a fixação da responsabilidade civil do fornecedor nas relações de consumo.